Cabo Verde é amplamente reconhecido pela comunidade internacional como um dos países mais democráticos, tolerantes e progressistas do continente africano no que toca aos direitos humanos e respeito pela diversidade.
Marcos Históricos e Enquadramento Legal
- Descriminalização em 2004: Com a reforma do Código Penal de Cabo Verde em 2004, todas as relações consensuais entre adultos do mesmo sexo foram formalmente descriminalizadas.
- Proteção no Trabalho: O Código Laboral cabo-verdiano proíbe expressamente a discriminação no emprego com base na orientação sexual.
- Ativismo e Visibilidade: Em 2013, o Mindelo acolheu a primeira marcha do orgulho LGBT nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), um evento histórico que projetou a tolerância do país globalmente.
Associações e Sociedade Civil
A Associação LGBTI de Cabo Verde e outros coletivos locais desempenham um papel vital na sensibilização da sociedade, no combate ao preconceito e na promoção de espaços de diálogo inclusivos na Praia e em São Vicente.
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Aceder ao Chat GayPerguntas Frequentes (FAQ)
O casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido em Cabo Verde?
Atualmente, o Código Civil cabo-verdiano ainda não contempla o casamento civil para casais do mesmo sexo, mas o debate social e legislativo continua a evoluir.